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1. TRC2023-12-13só sumário

   224/18.4T9CNT.C1

   Relator: ROSA PINTO

   ilícito negligente, sendo sempre necessário que o agente tenha exprimido na realização do facto típico uma atitude pessoal de leviandade ou descuido perante as exigências jurídicas. X – A capacidade ... agente dever conhecer que as medidas de cuidado objectivamente devidas no caso concreto constituem verdadeiros deveres jurídicos e, tratando-se de crimes negligentes de resultado, que o evento produzido constitui

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • NEGLIGÊNCIA
   • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
   • PREVISIBILIDADE DO RESULTADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NOS CRIMES NEGLIGENTES
2. TRG2024-12-18

   378/18.0T9GMR.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Deve ser suprimida da enumeração dos factos provados, quando seja objecto

   • CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • JUÍZOS DE VALOR E FACTOS CONCLUSIVOS
   • ESTABELECIMENTO ABERTO AO PÚBLICO
   • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL E CIVIL DO GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA SOCIEDADE
3. TRC2009-11-18

   104/07.9TACBR.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1. Os crimes negligentes, na sua estruturação dogmática envolvem, três elementos objectivos

   • CRIME NEGLIGENTE
   • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO