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1. TRE2025-05-08

   150/20.7T8LGA.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1. Constitui causa de recusa da exoneração a violação dolosa ou com

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DEVER DE PRESTAR
   • DOLO
   • NEGLIGÊNCIA
2. TRG2017-01-19

   903/14.5T8BRG.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   a) No domínio da responsabilidade contratual, os litígios podem derivar do dever

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DEVER DE PRESTAR
   • DEVER DE INDEMNIZAR
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO