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1. TRE2025-02-27

   1378/24.6T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DEVER DE LEALDADE
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • PERDA DE CONFIANÇA
   • FUNÇÕES DE CHEFIA
2. PGR-CC2023-03-22

   Parecer n.º 6/2023

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é

   • GREVE
   • DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • PRESTAÇÃO LABORAL
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DIREITO À RETRIBUIÇÃO
   • DEVER DE SUBORDINAÇÃO E ASSIDUIDADE
3. TRC2009-11-05

   129/08.7TTAGD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O exercício da liberdade de trabalho, entendido como a liberdade de

   • DIREITO AO TRABALHO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • DEVER DE LEALDADE