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1. TRG2026-05-07

   3067/24.2T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A prova produzida não impõe a alteração da resposta à matéria

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • NULIDADES DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR A SANÇÃO
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRG2025-04-02

   5824/17.7T8GMR-R.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações

   • OBJETO DO RECURSO
   • PRESCRIÇÃO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • DEVER DE LEALDADE
3. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
4. TRE2024-09-26

   1442/23.9T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e com

   • MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
   • PROTECÇÃO DE DADOS
   • LOCAL DE TRABALHO
   • FURTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DEVER DE LEALDADE
5. TRE2023-07-12

   3906/21.0T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES DE RECURSO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • BANCÁRIO