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1. TRG2018-02-08

   3416/14.1T8GMR-A.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Para cumprimento do dever de informação previsto no regime das cláusulas

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE INFORMAR
   • FIANÇA
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
2. TRG2017-03-09

   136787/14.3YIPRT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO