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Relator: Carlos Maia Rodrigues
pena, com especial incidência, quando esta é variável e dentro do respectivo escalão, em conformidade com o disposto no art.º 28.º do ED, devendo ser escolhidas as soluções ... encontrava a desempenhar a sua função de docente na presença de docentes e discentes, conforme os termos que lhe haviam sido determinados, estando grávida de cinco meses e meio
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: MOURAZ LOPES
1.A insuficiência a que alude a al. a) do n.º
Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO
I. A decisão administrativa proferida em processo de contraordenação deve observar os
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. A omissão total de fundamentação de facto pode ser considerada sob
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) É deficiente a decisão proferida pela 1.ª instância quando o
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - O dever de fundamentação expresso no artigo 205º, nº 1, da
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. No âmbito do procedimento para fixação da incapacidade emergente de acidente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. É deficiente a decisão proferida pela 1.ª instância quando o
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. Ao invés do que defende o recorrente, não ocorre, no caso
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A falta de referência no relatório da sentença à contestação de
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) O dever de fundamentação não impõe que o tribunal se pronuncie
Relator: MÁRIO SERRANO
A adesão vedada por lei é a que consiste na mera concordância
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Os peritos que intervêm no auto de junta médica devem fundamentar
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.O recurso que impugne (amplamente) a decisão sobre a matéria de
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – A reapreciação da prova pela Relação e eventual modificação da matéria