2 resultados

1. TRE2023-06-26

   67/14.4TAPTM.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I - O que releva no exercício do direito de queixa, para que

   • QUEIXA
   • EXERCÍCIO DA ACÇÃO PENAL
   • NEGLIGÊNCIA
   • INCRIMINAÇÃO
   • ATUAÇÃO MÉDICA
   • DEVER DE CUIDADO
2. TRE2019-02-05

   2966/16.0T9FAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Na presença de acidentes de viação é sempre relevante a apreciação

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE