TRE
2293/16.2T9PTM.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
certamente” sempre se revelaria insuficiente para permitir a imputação aos arguidos do crime de homicídio por negligência
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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
certamente” sempre se revelaria insuficiente para permitir a imputação aos arguidos do crime de homicídio por negligência
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Na presença de acidentes de viação é sempre relevante a apreciação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, está