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1. TRE2020-01-07citado por 1

   89/17.3PAENT.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, está

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2022-04-05

   2293/16.2T9PTM.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I – Se é certo que o juízo técnico ou científico inerente à

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DEVER DE CUIDADO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
3. TRE2022-02-22

   173/15.8T9RDD.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   A gravidade (objectiva e subjectiva) de uma situação de privação de liberdade

   • MAUS TRATOS
   • DEVER DE CUIDADO