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1. TRE2022-04-05

   2293/16.2T9PTM.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I – Se é certo que o juízo técnico ou científico inerente à

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DEVER DE CUIDADO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
2. TRC2021-06-15

   37/08.1TBSCD.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O sócio e gerente de uma sociedade por quotas não pode

   • DEVER DE RELATAR A GESTÃO E APRESENTAR CONTAS
   • DEVERES FUNDAMENTAIS
   • DEVER DE CUIDADO
   • DEVER DE ZELO
   • DEVER DE LEALDADE
   • PROIBIÇÃO DE CONCORRÊNCIA
3. TRC2018-11-28

   4039/17.9T8LRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de

   • PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO E/OU SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • JUSTA CAUSA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • DEVER DE LEALDADE
   • DEVER DE CUIDADO