2 resultados

1. TCAS2002-03-20só sumário

   11103/02

   Relator: Helena Lopes

   1. A verificação de 5 dias de faltas seguidas ou de 10

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • DEVER DE ASSIDUIDADE
   • INVIABILIDADE DA RELAÇÃO FUNCIONAL
   • DEMISSÃO
2. TRE2017-07-13só sumário

   1758/16.0T8EVR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Em regra o procedimento disciplinar inicia-se com a comunicação da

   • CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO PRÉVIO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • DEVER DE OBEDIÊNCIA
   • DEVER DE ASSIDUIDADE