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  1. TREsó sumário

    1758/16.0T8EVR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    procedimento prévio de inquérito desde que o mesmo se mostre necessário para fundamentar a nota de culpa; III – Nesta situação, o procedimento prévio de inquérito interrompe os prazos de prescrição ... trabalho que lhe foi ordenado, só o fazendo no dia seguinte e após nova ordem nesse sentido, que com frequência chegava alguns minutos atrasado ao trabalho e que faltou injustificadamente