TCASsó sumário
11103/02
Relator: Helena Lopes
interpoladas sem justificação, dentro do mesmo ano, não implica a subsunção automática na alínea h) do nº 2 do art. 26º do E.D., sendo ainda necessário que a gravidade
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Relator: Helena Lopes
interpoladas sem justificação, dentro do mesmo ano, não implica a subsunção automática na alínea h) do nº 2 do art. 26º do E.D., sendo ainda necessário que a gravidade
Relator: PAULA ROBERTO
I. A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador
Relator: JOÃO NUNES
I – Em regra o procedimento disciplinar inicia-se com a comunicação da