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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
contrária ao fim de uma sociedade comercial a prestação de garantias reais ou pessoais a dívidas de outras entidades, salvo se existir justificado interesse próprio ... sociedade garante ou se se tratar de sociedade em relação de domínio ou de grupo. IV) O ónus de alegação e prova da inexistência de interesse próprio compete à sociedade
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
suas funções, considerem e intentem em exclusivo o interesse da sociedade, omitindo comportamentos que visem a realização de outros interesses, próprios e/ou alheios, definição que pode ser complementada, pela negativa ... geral de atuação em conflito de interesses. (x) O dever de lealdade não admite ponderações entre o “interesse da sociedade” e o interesse próprio e/ou de terceiros, sendo, por isso
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A penhora consiste numa apreensão judicial do património do executado com
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Na impugnação pauliana não se exige a alegação e prova que