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  1. TRC2016-04-20

    1085/14.8TJCBR-D.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    estamos perante uma situação de “estruturas organizativas comuns“. V - Existe uma “pluralidade de empregadores” (contitularidade sucessiva) se tendo os trabalhadores formalizando inicialmente o contrato de trabalho com uma das sociedades

    • INSOLVÊNCIA
    • DEVEDORES INSOLVENTES COMUNS
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • PLURALIDADE DE EMPREGADORES

Fonte

  • Jurisprudência342
  • Arbitragem (CAAD)56
  • Legislação (DR)46
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Tribunal Constitucional3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG148
  • TRC94
  • TRE91
  • CAAD-T56
  • DR-I46
  • PGR-CC8
  • AT-IV8
  • TCONST4
  • TCAN4
  • JP2
  • TCAS2
  • PJ1

Ano

  • 202637
  • 202557
  • 202439
  • 202328
  • 202231
  • 202136
  • 202023
  • 201921
  • 201823
  • 201721
  • 201621
  • 201523
  • 20148
  • 201319
  • 201215

Descritor

  • ← todos
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM24
  • COMPROPRIEDADE23
  • USUCAPIÃO15
  • LEGITIMIDADE14
  • HERANÇA INDIVISA13
  • DIVISÃO DE COISA COMUM11
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA11
  • INVENTÁRIO11
  • LEGITIMIDADE ACTIVA11
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA10
  • POSSE10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • CONTA SOLIDÁRIA9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • NULIDADE8
  • BENS COMUNS DO CASAL8
  • RECONVENÇÃO7
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL7
  • IRS7
  • QUOTA SOCIAL7
  • PENHORA7
  • ARRESTO6
  • PARTILHA6
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA6
  • ABUSO DE DIREITO6