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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
exclusão contratada; a prestação tem de ser repetida. VIII - A hipótese de um terceiro pagar pelo verdadeiro devedor na convicção errónea de estar obrigado para com este a efectuar esse ... devido, só o devedor tendo beneficiado, porque se exonerou, com a prestação daquele terceiro – artº 478º C.Civil
Relator: HENRIQUE ANTUNES
garantia real constituída para assegurar crédito de que é devedor, não o falido, mas terceiro, ao credor deve ser facultada a intervenção no procedimento falimentar. IV - Essa intervenção não ... real constituída sobre bem do falido, mas que assegura crédito de que é devedor terceiro, resulta, não da declaração de falência, mas da apreensão do bem para a massa falida
Relator: JORGE ARCANJO
rogação do credor ao devedor de direitos de conteúdo patrimonial contra terceiros (artº 606º C.Civ.), designada por “sub-rogação indirecta”, faz parte de um conjunto de instrumentos, entre os quais ... crédito sobre o réu devedor, mas também o crédito deste perante o outro réu (terceiro) , emergente do incumprimento de contrato celebrado entre ambos
Relator: CATARINA GONÇALVES
devedora, não abrangendo as acções que se encontrem pendentes contra os seus condevedores e terceiros garantes das suas obrigações e, designadamente, contra os seus avalistas
Relator: MANUEL BARGADO
satisfeito pela emissão da declaração, quer seja feita pelo devedor, quer seja feita por terceiro, em substituição deste. (sumário do relator
Relator: FERREIRA LOPES
termos do art. 611º do Cód. Civil impende sobre o devedor ou terceiro interessado na manutenção do acto o ónus de alegação e prova de que o obrigado possui bens
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Se a entidade patronal do executado, notificada para proceder a penhora de
Relator: JAIME PESTANA
O facto de o recorrido, sendo uma instituição bancária e por isso
Relator: BARATEIRO MARTINS
competem, desde que se verifiquem os 3 seguintes pressupostos: que faça valer contra o terceiro um direito de conteúdo patrimonial; que haja inércia do devedor; e que tal substituição
Relator: JORGE ARCANJO
prova do montante das dívidas e da anterioridade do crédito, e ao devedor ou terceiro interessado a prova de que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou maior valor
Relator: ROSA TCHING
Existe co-assunção de dívida (e não uma situação de fiança), sempre que um terceiro assume a obrigação do devedor sem o exonerar do seu cumprimento, ficando ambos devedores solidários