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1. TRG2012-06-14citado por 1

   1130/09.9TBBCL.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. . O prazo de prescrição do Fundo de Garantia Automóvel sub-rogado

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • DEVEDOR
2. TRG2021-07-01

   5468/19.9T8VNF-J.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I – Importando

   • INSOLVÊNCIA
   • DÍVIDA
   • DEVEDOR
   • ADMINISTRAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE
3. TRC2008-09-23

   465-A/2002.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A intervenção, numa falência ou insolvência pendente, do credor que seja

   • FALÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL
   • CITAÇÃO
   • CREDOR
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS