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1. TRC2015-05-19

   376/14.2T8CBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Verifica-se a inconstitucionalidade do disposto nos artigos 703.º do CPC

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ASSINATURA
   • DEVEDOR
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2. TRC2012-01-17

   2476/10.9TJCBR-M.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Face a um pedido de declaração de insolvência instruído com a

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO
   • DEVEDOR
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
3. TRC2008-09-23

   465-A/2002.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A intervenção, numa falência ou insolvência pendente, do credor que seja

   • FALÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL
   • CITAÇÃO
   • CREDOR
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS