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1. TRE2016-10-06

   2927/15.6T8STB.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • INCAPACIDADE
   • DEVEDOR
2. TRC2014-03-25

   1519/13.9TBVIS.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A lei admite que o credor se substitua (sub-rogue) ao

   • SUB-ROGAÇÃO
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • PRESSUPOSTOS
   • EFEITOS
   • CRÉDITO CONEXO DE REGRESSO