2 resultados

1. TRC2020-03-03

   5078/17.5T8CBR-D.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   O devedor/insolvente tem legitimidade para impugnar a resolução em benefício da massa

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • DEVEDOR
   • INSOLVENTE
2. TRC2017-03-14

   118/14.2TBPCV.C1

   Relator: FERREIRA LOPES

   Nos termos do art. 611º do Cód. Civil impende sobre o devedor

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • REQUISITOS
   • IMPROCEDÊNCIA
   • BENS
   • DÍVIDA
   • ÓNUS DA PROVA