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1. TRC2009-06-02citado por 2

   3996/08.0TBVIS.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   quantidades e preços respectivos, indicando a esse alguém o valor que deve pagar ao fornecedor e, normalmente, o prazo para o efeito, cujo efectivo pagamento deverá ser posteriormente documentado

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • FACTURA COMERCIAL
   • ASSINATURA
   • DEVEDOR
2. TRC2013-03-21

   431/09.0TBSRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FIANÇA
   • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO
   • DEVEDOR
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
3. TRC2010-10-26

   315/10.0TBTND-A.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – A situação de insolvência, pressuposto da declaração de insolvência, consiste, em

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRESUNÇÃO
   • ILISÃO
   • DEVEDOR