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41/08.0TBSTB.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
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Relator: RUI MACHADO E MOURA
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Relator: TELES PEREIRA
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: TELES PEREIRA
I – Estando em causa uma prescrição presuntiva (artigos 312º a 317º do