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1. TRE2020-09-10

   7601/17.6T8STB-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - É ao executado que incumbe fazer prova do desrespeito do pacto

   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AVALISTA
   • DEVEDOR
2. TRC2015-05-19

   376/14.2T8CBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Verifica-se a inconstitucionalidade do disposto nos artigos 703.º do CPC

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ASSINATURA
   • DEVEDOR
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO