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1. TRG2015-04-16

   929/14.9T8VNF.G1

   Relator: MARIA LUISA RAMOS

   termos do disposto nos artº 488º e sgs. do Código das Sociedades Comerciais ( CSC

   • CIRE
   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • DÍVIDA
2. TRG2021-07-01

   5468/19.9T8VNF-J.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I – Importando

   • INSOLVÊNCIA
   • DÍVIDA
   • DEVEDOR
   • ADMINISTRAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE
3. TRC2013-03-21

   431/09.0TBSRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FIANÇA
   • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO
   • DEVEDOR
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL