2 resultados

1. TRG2012-03-29

   101/12.2TBBCL.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A falta de declaração expressa pelo devedor e requerente do pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • REQUERIMENTO
   • DEVEDOR
   • INDEFERIMENTO
   • REQUISITOS
2. TRG2011-03-29

   101/12.2TBBCL.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A falta de declaração expressa pelo devedor e requerente do pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • REQUERIMENTO
   • DEVEDOR
   • INDEFERIMENTO
   • REQUISITOS