TRE
2910/18.0T8LLE-A.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - A obrigação em que está constituído o devedor/executado de emitir uma
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Relator: MANUEL BARGADO
I - A obrigação em que está constituído o devedor/executado de emitir uma
Relator: FERREIRA LOPES
Nos termos do art. 611º do Cód. Civil impende sobre o devedor
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A lei admite que o credor se substitua (sub-rogue) ao
Relator: JORGE ARCANJO
1.- Na acção de impugnação pauliana, incumbe ao credor a prova do
Relator: TELES PEREIRA
I – Face a um pedido de declaração de insolvência instruído com a