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2432/05.9TBPMS.C1
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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Relator: RUI MACHADO E MOURA
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Relator: FREITAS NETO
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: TELES PEREIRA
I – Estando em causa uma prescrição presuntiva (artigos 312º a 317º do
Relator: JORGE ARCANJO
I – A sub-rogação do credor ao devedor de direitos de conteúdo