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1. TRC2012-01-17

   2476/10.9TJCBR-M.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Face a um pedido de declaração de insolvência instruído com a

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO
   • DEVEDOR
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRC2007-06-26

   228/05.7TBAGN.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Estando em causa uma prescrição presuntiva (artigos 312º a 317º do

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • CONFISSÃO
   • DEVEDOR