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Nada encontrado para “IMPOSTOS”.

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  • Imposto selo8

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)10606

    Tribunal

    • CAAD-T10507
    • CAAD-A99

    Ano

    • 2026685
    • 20251226
    • 20241300
    • 2023768
    • 2022833
    • 2021802
    • 2020652
    • 2019734
    • 2018602
    • 2017726
    • 2016754
    • 2015757
    • 2014512
    • 2013153
    • 2012100

    Descritor

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    • IRC492
    • IRS312
    • IVA158
    • IS – Verba 28.1 da TGIS109
    • Ónus da prova108
    • Retenção na fonte101
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Inutilidade superveniente da lide83
    • Liberdade de circulação de capitais79
    • Isenção76
    • IUC – Incidência subjetiva76
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Violação do Direito da União Europeia67
    • Art63
    • liberdade de circulação de capitais60
    • retenção na fonte60
    • Terrenos para construção60
    • Juros indemnizatórios59
    • Direito à dedução56
    • Propriedade vertical56
    • terreno para construção53
    • Benefício fiscal50
    • IS – Verba 28 da TGIS50
    • Mais-valias50
    • Imposto do Selo49