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  1. TRC

    269/16.9PCCBR.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    permitam uma decisão diversa da proferida pelo tribunal, não basta contrapor à convicção do juiz outra convicção diversa. IV - Ressalvados os casos de prova tarifada, o tribunal decide de acordo ... experiência e a livre convicção da entidade competente. VII - A valoração da prova não é mero arbítrio, antes exige do juiz uma apreciação crítica e racional, fundada nas regras