49183/20.0YIPRT.G1

Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

I - A interpretação de um contrato convoca, para lá da fixação do

• INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
• CLÁUSULA DE RESGATE OU MULTA PENITENCIAL
• CUMPRIMENTO DO CONTRATO
• DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
• CLÁUSULA PENAL
• REDUÇÃO PELO TRIBUNAL