2 resultados

1. TRE2023-11-23

   2628/23.1T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A gerência é, por força da lei e salvo casos excepcionais

   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • SÓCIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2019-10-10

   111/17.3T8STR.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   O art. 257.º, n.º 1, do CSC consagra o princípio

   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • JUSTA CAUSA