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1. TRC2021-01-25

   2047/18.1T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • DIREITO DE INFORMAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
2. TRC2019-04-30

   2067/17.3T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I - Tendo sido entendimento da Ré ( sociedade cooperativa) por vários anos, sem

   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • ANULAÇÃO
   • CONVOCATÓRIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • DESTITUIÇÃO
   • PROCESSO ESCRITO
3. TRG2013-02-19

   4223/08.6TBBCL-G.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Muito embora caiba ao juiz decidir se há ou não fundamento

   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • DESTITUIÇÃO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE
4. TRG2005-07-11

   2374/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A sanção para a fundamentação deficiente acerca dos factos essenciais para

   • DESTITUIÇÃO
   • GERENTE
   • ACTIVIDADE ACESSÓRIA