411/25.9T8MNC.G1

Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

sacrifícios impostos à outra parte resultantes desse exercício (aqui se incluem o exercício danoso inútil, a exigência injustificada de coisa que de imediato se tem de restituir e o puro

• SEPULTURA PERPÉTUA
• DESTINO DOS RESTOS MORTAIS
• LEGITIMIDADE
• ABUSO DE DIREITO