11 resultados
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
protecção mínima de trabalhadores destacados no estrangeiro, assegurando a aplicação obrigatória da lei nacional em temáticas consideradas vitais, sem prejuízo de regimes mais favoráveis, mas não é uma norma
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Decreto-Lei n.º 519-E/79, de 28 de Dezembro, os docentes de nacionalidade portuguesa contratados ao abrigo e no âmbito dos procedimentos previstos no artigo 9.º, n.os
Relator: FERNANDES CADILHA
Decreto-Lei 244/97, de 18 de Setembro, os trabalhadores do Teatro Nacional D. Maria II (TNDM), incluindo os que se encontram em regime de contrato individual de trabalho nos termos
Relator: FERREIRA VIDIGAL
Policia de Segurança Publica "relação dos estabelecimentos judiciais que carecem de agentes, a nivel nacional
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os aposentados não podem exercer funções públicas salvo, designadamente, quando
Relator: MANUEL MATOS
1ª - O artigo 23º, nº 3, do Decreto-Lei nº 495/99, de
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1. A Administração-Geral Tributária, criada pelo Decreto-Lei n.º 376/99
Relator: HENRIQUES GASPAR
1- O suplemento de risco previsto no artigo 4, do Decreto-Lei
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O destacamento de juízes auxiliares ao abrigo do artigo 85 da
Relator: LUCAS COELHO
1 - Os trabalhadores das empresas públicas chamados a exercer funções em comissão