TCONSTsó sumário
95-0091
Relator: SOUSA BRITO
relevância, a prova deste em juízo depende do seu registo na federação, este é essencial para que o contrato possa ser invocado e feito valer em juízo. Trata-se, assim
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Relator: SOUSA BRITO
relevância, a prova deste em juízo depende do seu registo na federação, este é essencial para que o contrato possa ser invocado e feito valer em juízo. Trata-se, assim
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A área do espetáculo desportivo inclui não apenas o retângulo de
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A discussão acerca de decisão que determinou o abaixamento do handicap dum
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de
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1ª - A Lei nº 119/99, de 11 de Agosto, e o Decreto
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