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1. TRG2015-05-28citado por 3

   1348/12.7TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1- Segundo se dispõe no Artº 9º/4 e 5 da CCT celebrada

   • DESPORTISTA PROFISSIONAL
   • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ABUSIVO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2015-01-29

   455/13.3TTBRG.P1.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – No âmbito da Lei 27/2011 de 16/06, que estabelece o regime

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESPORTISTA PROFISSIONAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PENSÃO POR INCAPACIDADE
   • REMIÇÃO