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1. TRE2019-03-28

   4918/16.0T8STB-B.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O título formado por contratos de mútuo com hipoteca e seus

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • HONORÁRIOS
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • CUSTAS DE PARTE
2. TRG2018-01-18

   187/14.5T8PTL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2017-10-19

   2428/16.5T8GMR.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. O direito do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), decorrente de ter

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • RESPONSÁVEL OBJECTIVO
   • DESPESAS COM A INSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE SINISTRO E REEMBOLSO