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1. TCAS2009-03-24citado por 2só sumário

   02794/08

   Relator: JOSÉ CORREIA

   apresentação se tornou necessária por virtude de ocorrência ulterior (cfr. art. 524.º do CPC) ou que a sua junção apenas se tornou necessária em virtude do julgamento proferido ... atinentes a provar a factualidade do que se alega, dado que, por força dos princípios do inquisitório e da livre investigação, aplicáveis no âmbito do direito tributário, sempre se imporia

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO-ENTIDADES RESIDENTES E/NÃO RESIDENTES
   • COMISSÕES
   • DESPESAS INDOCUMENTADAS
   • DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO-FACTURA PRÓ-FORMA
2. TCAS2009-01-27só sumário

   02576/08

   Relator: LUCAS MARTINS

   apresentação se tornou necessária por virtude de ocorrência ulterior (cfr. art. 524.º do CPC) ou que a sua junção apenas se tornou necessária em virtude do julgamento proferido ... atinentes a provar a factualidade do que se alega, dado que, por força dos princípios do inquisitório e da livre investigação, aplicáveis no âmbito do direito tributário, sempre se imporia

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM FASE DE RECURSO
   • ENTIDADES RESIDENTES E/NÃO RESIDENTES
   • COMISSÕES
   • DESPESAS INDOCUMENTADAS