7233/18.1T8GMR.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• UNIÃO DE FACTO
• DESPESAS DO AGREGADO FAMILIAR
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ