10 resultados nos descritores e sumários
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
reembolso das despesas com transportes efectuadas pelo sinistrado deve observar o disposto nos art.s 39.º e 40.º da LAT, sem embargo de o sinistrado, tendo utilizado transporte próprio ... tivesse utilizado os transportes colectivos teria despendido quantia superior (ou pelo menos não inferior) à que despendeu/reclama, e assim obter o reembolso da despesa que efectivamente suportou
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
ajudas de custo, o abono de fixação nas comarcas insulares, o abono de despesas com transportes ou movimentação, as despesas de representação e outros de natureza similar; tão-pouco ... serviço prestado no âmbito do quadro complementar) e o abono por despesas com transporte ou movimentação de pessoas e bens, já que são abonos acidentais, de cariz indemnizatório, e não
Relator: PIRES DA CRUZ
requerente (...) tem direito as despesas de transporte nos termos do Decreto-Lei n 32425, de 23 de Novembro de 1942, mas não aos abonos do subsidio referido no artigo
Relator: GONÇALVES PEREIRA
outra comarca são devidas ajudas de custo ao oficial de diligencias, alem das despesas de transporte; 2 - Se a condução de presos se efectua dentro da comarca, o oficial ... Custas em nada alterou o regime anterior quanto ao modo de processamento das despesas e ao serviço que as deve suportar
Relator: VERA SOTTOMAYOR
trabalhadores deslocados em serviço determinado pela entidade patronal têm direito ao pagamento das despesas de transporte.”. Disposição equivalente resulta
Relator: MARCO BORGES
pelo art. 17º, n.º 6 do Regulamento das Custas Processuais, acrescida das despesas de transporte justificadas e comprovadas, pelas diligências desenvolvidas com vista à concretização da venda por negociação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
inferior à real. II – É da responsabilidade da seguradora, o pagamento das despesas com transportes, quando a retribuição declarada para efeito de prémio de seguro seja inferior à real
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Decorre do disposto no n.º 1 do artigo 77º do
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os juízes dos tribunais superiores estão dispensados da obrigação de
Relator: LOPES ROCHA
1 - Tem natureza de serviço publico para efeitos do disposto no artigo