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  1. JPsó sumário

    644/2005-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    convincente sobre os mesmos. DIREITO Na propriedade horizontal cada condómino é titular de um direito real composto, resultante da fusão do direito de propriedade singular sobre a fracção ... enquanto as despesas de inovação ou grande reparação e as de contribuição para o Fundo Comum de Reserva – quando for constituído, serão repartidas em conformidade com a permilagem de cada