2 resultados

1. TRE2025-11-13

   3118/22.5T8LLE.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário I. A piscina, casa das máquinas e o escritório do condomínio

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
2. TRE2023-12-18

   3619/22.5T8LLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O critério subjacente à norma constante do nº 4 do artigo

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • COMPARTICIPAÇÃO