3 resultados

1. TRE2019-05-16

   2692/17.2T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O despedimento traduz-se numa declaração unilateral da entidade patronal referente

   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
2. TRE2016-06-09

   366/13.2TTEVR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A forma de processo especial prevista nos arts.º 98º-B

   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • FORMA DE PROCESSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2012-03-20

   691/10.4TTFAR.E1

   Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO

   I- A reapreciação e alteração da matéria de facto, em sede de

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • DESPEDIMENTO VERBAL