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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
trânsito em julgado da decisão do tribunal, pelo que os respectivos juros de mora só devem ser contados desde então; f) E condenando-se também a empregadora no pagamento ... iliquidez não é imputável à empregadora, pelo que apenas são devidos juros de mora a partir da liquidação. Sumário do relator
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A existência de justa causa de despedimento está dependente da verificação
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
1- A existência de um contrato de trabalho desportivo afere-se pelo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Os requisitos de despedimento por extinção do posto de trabalho são
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Se um diretor da empresa Ré atua de determinada maneira por
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Na ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Não se mostrando cumprido pela recorrente o ónus de alegação imposto
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A omissão da especificação dos concretos meios probatórios constantes do processo
Relator: MOISÉS SILVA
i) a partir da data em que o trabalhador despedido ilicitamente é
Relator: JOÃO NUNES
i) Em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o
Relator: MOISÉS SILVA
O comportamento da trabalhadora, consubstanciado em dar puxões e empurrões a uma
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Para a verificação da justa causa de despedimento importa demonstrar a
Relator: PAULO AMARAL
Se o apuro do dia de uma loja é feita indistintamente por
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O artº435º, nº 1, do Código do Trabalho estabelece que a
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Se do despedimento ilícito decorrerem danos para o trabalhador que se consubstanciaram
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
I – A remissão para as descrições legais constante de um contrato de
Relator: CHAMBEL MOURISCO
O comportamento de um sócio gerente de uma empresa que empurra uma
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O STAL, enquanto pessoa jurídica de direito privado / associação de classe