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1. TRE2012-04-24citado por 1

   340/11.3TTEVR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – O Tribunal da Relação só pode alterar a matéria de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
2. TRE2023-12-18

   447/23.4T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. É conclusiva a declaração que a empregadora “despediu o Autor verbalmente

   • FACTO CONCLUSIVO
   • INSTRUÇÃO DO PROCESSO
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
3. TRE2023-10-26

   812/21.1T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Compete àquele que invoca a ocorrência de um despedimento de facto

   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
4. TRG2022-12-15

   110/20.8T8BRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O recebimento de uma verba designada no recibo como compensação pela cessação

   • ACORDO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
5. TRE2012-10-25

   426/10.1TTPTM

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-Tendo ficado provado que a empregadora proibiu a trabalhadora de entrar

   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • ABANDONO DE TRABALHO
6. TRE2011-09-27

   137/10.8TTBJA.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Face ao disposto face ao disposto no artigo 342.º, n

   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • SOCIEDADE
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO