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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
tempo prestava algum trabalho em regime de trabalho subordinado e outro em regime de bombeira voluntário, não se demonstra que tenha prestado trabalho suplementar. X – Já em relação ... provando-se apenas aquele horário de trabalho, deve considerar-se que a trabalhadora, no referido período, prestou trabalho suplementar. XI – Para que seja válido o acordo das partes no sentido
Relator: FERNANDES DA SILVA
trabalho, exige ponderada reflexão sobre as circunstâncias relevantes, como determina o nº 2 do artº 396º do Código do Trabalho. II – Não assumindo a desobediência do trabalhador um afrontamento ostensivo ... proporcionalidade – artº 367º C. Trabalho. III – Nos termos do nº 5 do artº 258º do Código do Trabalho, (só) é exigível o pagamento de trabalho suplementar cuja prestação tenha sido
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: PAULA DO PAÇO
I - A impugnação da decisão fáctica é uma prerrogativa do recorrente, mas
Relator: MOISÉS SILVA
i) o prazo de caducidade do procedimento disciplinar por faltas injustificadas começa
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Se o trabalhador praticou uma ofensa punida por lei sobre uma
Relator: CORREIA PINTO
I- No recurso em que questiona a matéria de facto, impõe-se