8 resultados nos descritores e sumários · 66 no texto integral
Relator: ALVES CORREIA
facto, o legislador não esta impedido de regular de modo desigual situações de facto essencialmente diferentes, como são, por exemplo, as relações laborais do trabalhador por conta de outrem, baseadas ... odireito de pedir a declaração de nulidades do despedimento e de natureza essencialmente distinto da do direito de exigir judicialmente o cumprimento de uma obrigação pecuniaria, pelo que não
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
própria, e que mantenha a sua própria identidade. II - Em uma atividade que repouse essencialmente sobre a mão de obra a identidade da entidade económica não se mantém – e não ... transmissão – quando o novo prestador de serviços não retoma o essencial dos efetivos, em termos de número e de competências
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Constituição. IV - A garantia constitucional da segurança no emprego representa uma manifestação essencial da fundamentalidade do direito ao trabalho e da ideia conformadora de dignidade que lhe vai ligada ... Estado social de direito. VIII - Do conceito de "justa causa" retira-se no essencial, que o trabalhador não pode ser privado do trabalho por mero arbítrio do empregador
Relator: PAULA DO PAÇO
artigo 128º do Código de Trabalho, de uma forma essencialmente homogénea, o mesmo praticou uma infracção disciplinar continuada. V- Constitui justa causa de despedimento a situação em que o trabalhador
Relator: CORREIA PINTO
ilícita; mas, atendendo ao carácter duradouro e continuado que caracteriza a relação laboral, é essencial a confiança para aferir da justa causa, sendo a mesma afectada quando ocorre a violação
Relator: SOUSA E BRITO
classifica como injustificadas as suas posteriores faltas ao serviço: sem ofensa do principio da essencial dignidade da pessoa humana (artigo 1 da Constituição) - e do principio da culpa que dele
Relator: MONTEIRO DINIS
acento tonico seja posto na retribuição auferida pelo trabalhador. Para alem desta componente essencial, outras existem a ela associadas entre as quais deve conter-se o proprio exercicio do trabalho
Relator: MONTEIRO DINIS
numa indefinição sem limite, por certo contraria aos interesses de ambas as partes. Ponto essencial e que o prazo não se apresente como exiguo, por forma