TRG2025-09-16977/19.2T9GMR.G1Relator: BRÁULIO MARTINS1. O princípio da proibição de autoincriminação e do direito ao silêncioDIREITO AO SILÊNCIOVALORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ESCRITAALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOSDESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIOEXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA