169/08.6TBMNC.G1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente
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Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente
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1. Os requisitos da constituição da servidão por destinação de pai de
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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Relator: LUÍS CRAVO
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Relator: MARGARIDA FERNANDES
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
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